Notícias direto das principais fontes do Direito

Plano deve garantir tratamento home care a paciente com ELA

O juiz Fernando Antônio Tasso, do Juízo Titular I - 15ª Vara Cível - Foro Central Cível (SP), concedeu tutela de urgência para que um plano de saúde garanta a um paciente com escle

Confissão usada em pronúncia deve valer para atenuante da pena

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, recalculou a pena de uma mulher devido à confissão de um crime. A decisão monocrática do relator reformou o acórdão do

ITCMD e distribuição desproporcional de lucros: risco, jurisprudência e preparação

Como ponto de partida, tratando-se de direitos dos sócios, ensina o professor Sérgio Campinho, que "a distribuição dos lucros deve ser feita de forma lícita e real. A eventual dist

Lei da época não afasta responsabilidade da União por segregação

O fato de que a política de segregação compulsória de pessoas com hanseníase tinha respaldo legal na época não afasta a responsabilidade do Estado quando sua atuação impõe a determ

Flávio Bolsonaro aposta em novos aliados, Michelle e vice para avançar no Nordeste

Senador busca encurtar ainda mais a distância de Lula na única região do país em que o petista saiu vitorioso

STJ enfrenta divergência sobre nulidade de audiência sem membro do MP

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência sobre a nulidade absoluta da audiência de instrução e julgamento da ação penal, quando ela ocorre sem a presença do

A exigência posterior de tributos federais suspensos e seus reflexos na base de cálculo do ICMS-Importação

A suspensão da exigibilidade de tributos federais incidentes sobre operações de importação pode produzir reflexos que ultrapassam a esfera tributária da União. Quando, após o desem

Carf mantém IRPJ/CSLL por exclusão de resultados de controladas da base de cálculo

Whirlpool retirou lucros de controladas na Argentina da base de cálculos dos tributos

Agenda de risco das empresas deixou perímetro financeiro e exige visão ampla

Reforma tributária, risco cibernético e dependência de terceiros ampliam a pauta dos conselhos

ANPD como agência reguladora marca amadurecimento da proteção de dados

Transformação amplia capacidade de fiscalização e consolida política pública permanente

Stanford aposta no Legal Engineering; o que o Brasil precisa construir agora

Carreira já revela demanda por profissionais capazes de transformar problemas jurídicos em produtos, sistemas e serviços

Modelo regulatório do 5G no Brasil: inovação, paralelos internacionais e aval do TCU

Experiência mostra como parceria entre Estado e iniciativa privada pode elevar a eficiência

Página da Ouvidoria do STF

Série 'STF Dados"

Confira as matérias especiais da série 'STF Dados'

Supremo rejeita ação sobre auxílio-refeição pago a servidores gaúchos no período de férias

Ministra Cármen Lúcia considerou que há outros meios processuais cabíveis para resolver a controvérsia

Do Plenário à Agenda 2030

Confira as matérias especiais da série 'Do Plenário à Agenda 2030'

Conteúdo traz reportagens sobre julgamentos do STF que contribuem para a proteção de direitos e o desenvolvimento sustentável